Câmara Municipal de Horizonte (CE)
Suspende na forma do art. 10 da Lei Complementar Federal 173/2020, os prazos relativos aos concursos públicos realizados no âmbito da Câmara Municipal de Horizonte, em razão da pandemia da Covid-19 (Coronavírus).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de junho de 2020
Autoria: Mesa Diretora - Mesa