Câmara Municipal de Horizonte (CE)
Prorroga as disposições do Ato da Mesa Diretora n. 006, de 20 de abril de 2020 até quando durar os efeitos calamitosos da Pandemia do Coronavírus, conforme os Decretos do Governo do Estado do Ceará, na forma que indica.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Ato da Mesa Diretora nº 6, de 20 de abril de 2020Dispõe sobre regras e procedimentos temporários para fins de prevenção à infecção e à propagação do vírus COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Horizonte na forma que indica.