Câmara Municipal de Horizonte (CE)
Reconhece Estado de Calamidade Pública no Município de Horizonte para enfrentamento da Pandemia decorrente do coronavírus.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de março de 2020
Autoria: Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal