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Congresso

Câmara Municipal de Horizonte (CE)

Lei nº 1.134, de 31 de março de 2016

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 921, DE 06 DE AGOSTO DE 2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
31 de março de 2016
Número
1134
Publicação
31 de março de 2016
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revoga integralmente o(a)

    Lei nº 921, de 06 de agosto de 2012

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE HORIZONTE, SITUADO NA AVENIDA CELSO ASSUNÇÃO, BAIRRO JENIPAPEIRO- HORIZONTE - CE, À EMPRESA NOVA GAMBOA CONSTRUÇÕES LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.