Câmara Municipal de Horizonte (CE)
Lei nº 1.109, de 03 de dezembro de 2015
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DE EMPRESA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Data
- 3 de dezembro de 2015
- Número
- 1109
- Publicação
- 3 de dezembro de 2015
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.172, de 11 de maio de 2017REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 934, DE 16/10/2012, LEI N. 988, DE 08/10/2013 E LEI N. 1.109, DE 03/12/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.