Câmara Municipal de Horizonte (CE)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 917, de 02 de julho de 2012AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE HORIZONTE, SITUADO NA AVENIDA ASA BRANCA, S/Nº, BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL- HORIZONTE - CE, À EMPRESA WM CONSTRUÇÕES LTDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.097, de 05 de outubro de 2015ALTERA O ART 2º DA LEI MUNICIPAL N. 1.049, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS