Câmara Municipal de Horizonte (CE)
Lei nº 1.024, de 11 de abril de 2014
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N. 772, DE 03 DE MAIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 11 de abril de 2014
- Número
- 1024
- Publicação
- 11 de abril de 2014
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 772, de 03 de maio de 2010ALTERA A LEI 624/2007 QUE INSTITUIU A REGÊNCIA DE CLASSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.