Câmara Municipal de Horizonte (CE)
Lei nº 1.023, de 11 de abril de 2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 996, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 11 de abril de 2014
- Número
- 1023
- Publicação
- 11 de abril de 2014
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 996, de 25 de novembro de 2013ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 693, DE 02 DE MARÇO DE 2009, E 826, DE 21 DE MARÇO DE 2011 NA FORMA QUE INDICA.