Câmara Municipal de Horizonte (CE)
ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI Nº 890 DE 27 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 890, de 27 de março de 2012ALTERA OS ANEXOS III, IV E V, DA LEI Nº 693, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.019, de 04 de abril de 2014ALTERA OS ANEXOS I, II E III, DA LEI N. 968, DE 21 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.