Câmara Municipal de Horizonte (CE)
Lei nº 940, de 29 de outubro de 2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE HORIZONTE, SITUADO NA RUA HERMES SILVA ASSUNÇÃO, Nº S/N, BAIRRO CATU, EM HORIZONTE - CE, À EMPRESA ADONIAS TAVARES DO NASCIMENTO - ME, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 29 de outubro de 2012
- Número
- 940
- Publicação
- 29 de outubro de 2012
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 960, de 03 de maio de 2013ALTERA OS ART. 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL N. 940 DE 29 DE OUTUBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.