Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
REVIGORA, COMO MODIFICAÇÕES , A LEI Nº 229, DE 9 DE JANEIRO DE 1951, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, .
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 229, de 01 de janeiro de 1951INSTITUE O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.572, de 15 de julho de 1960ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.202 DE 11 DE SETEMBRO DE 1957, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.151, de 17 de dezembro de 1965ACRESCENTA MAIS DOIS (2) PARÁGRAFOS AO ARTIGO 25, DA LEI N|° 1.202 DE 11 SEDE SETEMBRO DE 1957, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS