Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 0011/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de dezembro de 2011
Autoria: Luizianne de Oliveira Lins - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 11, de 29 de dezembro de 1998ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 003, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1990, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 158, de 19 de dezembro de 2013DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.