Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
Lei Ordinária nº 138, de 02 de abril de 1949
DISPÕE SOBRE A COOPERAÇÃO DO MUNICÍPIO COM AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS E MODIFICA DISPOSITIVOS DE DECRETO- LEI N° 12, DE 17 DE MAIO DE 1940.
- Data
- 2 de abril de 1949
- Número
- 138
- Publicação
- 12 de abril de 1949 · DOM 4525
- Vigência
- Não informada