Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
Lei Ordinária nº 8.810, de 30 de dezembro de 2003
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR.
- Data
- 30 de dezembro de 2003
- Número
- 8810
- Publicação
- 5 de janeiro de 2004 · 12.742
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001MENSAGEM Nº 0029/01 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.