Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
Lei Ordinária nº 9.501, de 01 de outubro de 2009
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL, PREVISTO PELO ART. 285, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 54, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 1 de outubro de 2009
- Número
- 9501
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Republicado por incorreção. Publicado inicialmente no DOM n. 14.160, de 07/10/2009.