Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Fortaleza (CE)

Lei Ordinária nº 9.501, de 01 de outubro de 2009

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL, PREVISTO PELO ART. 285, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 54, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
1 de outubro de 2009
Número
9501
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Observações da casa

Republicado por incorreção. Publicado inicialmente no DOM n. 14.160, de 07/10/2009.