Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
Da denominações a logradouros públicos e transforma o cargo que indica.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 229, de 01 de janeiro de 1951INSTITUE O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.147, de 10 de abril de 1963Corrige a Lei 2130, de 20 de Março de 1963.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.