Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
LEI COMPLEMENTAR Nº 0034, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006 MODIFICA A LEI ORGÂNICA DA GUARDA MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR Nº 0004, DE 16 DE JULHO DE 1991, MODIFICADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 0017, DE 07 DE JUNHO DE 2004, E Nº 0019, DE 08 DE SETEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4, de 16 de julho de 1991DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FINALIDADE, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 19, de 08 de setembro de 2004ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 16 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 8.811 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A FINALIDADE, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, DEFESA CIVIL E CIDADANIA.