Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AÇÕES DA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA (COCIN) NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRÁS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de maio de 2001
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 198, de 12 de janeiro de 2015DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.