Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
APROVA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS - DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E AUDITORIAL FISCAL (TAAF) DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de novembro de 2007
Autoria: Luizianne de Oliveira Lins - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 209, de 15 de outubro de 2015ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 052/2007, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E AUDITORIA FISCAL (TAAF), DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS, NA FORMA QUE INDICA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 276, de 20 de dezembro de 2019ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 0052 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E AUDITORIA FISCAL (TAAF), DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE ANALISTA DO TESOURO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 305, de 05 de novembro de 2021DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA, A ESTRUTURA E A ORGANIZAÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, BEM COMO SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO QUE NELE TRAMITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 342, de 05 de dezembro de 2022CRIA A CARREIRA DE GESTÃO FAZENDÁRIA, A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO FAZENDÁRIO (GDF), ALTERA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E AUDITORIA FISCAL (TAAF) DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS, APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 0052, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 346, de 26 de dezembro de 2022ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 52, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, A LEI COMPLEMENTAR Nº 342, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022, E A LEI 6.469, DE 14 DE JUNHO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 454, de 17 de dezembro de 2025ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 6.469, DE 14 DE JUNHO DE 1989, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 52, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, PARA DISPOR SOBRE A RETRIBUIÇÃO DEVIDA AOS SERVIDORES DOS CARGOS DE ANALISTA FAZENDÁRIO E DE AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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