Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE FORTALEZA (PMPIF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de abril de 2014
Autoria: Walter Cavalcante
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 11.070, de 29 de dezembro de 2020INSTITUI O MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.238, de 17 de março de 2022APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.