Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO BEBÊ, NA FORMA QUE INDICA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de novembro de 2010
Autoria: Eliana Gomes
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 11.070, de 29 de dezembro de 2020INSTITUI O MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.