Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 9º DA LEI 6469 DE 14 DE JUNHO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 6.469, de 14 de junho de 1989ESTABELECE NOVOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.800, de 16 de dezembro de 2003Altera o art. 1º da Lei n. 7.956, de 30 de setembro de 1996, que dispõe sobre a gratificação instituída pelo art. 9º da Lei n. 6.469, de 14 de junho de 1989, e dá outras providências.