Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
DISCIPLINA A CONCESSÃO DE RECONHECIMENTO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO DE NATUREZA PRIVADA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Resolução nº 1.569, de 25 de outubro de 2005REGULAMENTA A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.605, de 25 de novembro de 2025ALTERA A LEI Nº 7.370, DE 18 DE JUNHO DE 1993, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO DE NATUREZA PRIVADA.