Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.410, de 11 de outubro de 1993AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO - ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.475, de 23 de dezembro de 1993INSTITUI A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DE FORTALEZA — FORTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.