Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desafetar e a conceder o uso de imóvel público municipal, em favor da Mitra Arquidiocesana de Fortaleza
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de junho de 2026
Autoria: Evandro Sá Barreto Leitão - Prefeito Municipal