Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
Altera a redação do art. 75 da Lei Complementar nº 169, de 12 de setembro de 2014, que cria o Programa Escola com Excelência em Desempenho , na forma que indica e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de abril de 2026
Autoria: Evandro Sá Barreto Leitão - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 169, de 12 de setembro de 2014DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA, INSTITUI O PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (PMDE), MODIFICA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.