Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
Estabelece a modalidade de Planejamento Domiciliar Docente do magistério da rede pública municipal de ensino de Fortaleza e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de fevereiro de 2026
Autoria: Evandro Sá Barreto Leitão - Prefeito Municipal