Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO PADRÃO E QUANTITATIVO DOS CARGOS DE ORIENTADOR EDUCACIONAL, SUPERVISOR ESCOLAR E TÉCNICO EM EDUCAÇÃO, ALTERANDO A LEI Nº 9.249, DE 10 DE JULHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de junho de 2024
Autoria: José Sarto Nogueira Moreira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.249, de 10 de julho de 2007INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS, DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA O AMBIENTE DE ESPECIALIDADE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.