Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de abril de 2022
Autoria: José Sarto Nogueira Moreira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 9.265, de 11 de setembro de 2007INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS - DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA OS SERVIDORES DO AMBIENTE ESPECIALIDADE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.