Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
DISCIPLINA MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DO PLENÁRIO E DAS COMISSÕES DURANTE O ATUAL QUADRO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de julho de 2020
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Ato da Mesa Diretora nº 3, de 17 de março de 2020Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e a propagação do novo coronavírus (Covid-19), no âmbito da Câmara Municipal de Fortaleza.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1.671, de 17 de fevereiro de 2021ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1664, DE 3 DE AGOSTO DE 2020, QUE DISCIPLINA MEDIDAS EXECEPCIONAIS E TEMPORARIAS COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DO PLENÁRIO E DAS COMISSÕES DURANTE O ATUAL QUADRO DE PANDEMIA DO CORONAVIRUS (COVID-19).
Revogado(a) integralmente pelo(a)
ACRESCENTA O ART. 218-A NA RESOLUÇÃO N. 1.670/2020 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA), NA FORMA QUE INDICA.