Câmara Municipal de Eusébio (CE)
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N. 806, DE 24 DE MARÇO DE 2009, QUE VERSA SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL (GTI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, INCLUINDO O §3º AO ART. 1º.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de agosto de 2010
Autoria: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal