Câmara Municipal de Eusébio (CE)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de maio de 2010
Autoria: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.