Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Eusébio (CE)

Lei Ordinária nº 739, de 29 de outubro de 2007

ACRESCE DISPOSITIVO AO INCISO II DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N. 616, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
29 de outubro de 2007
Número
739
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.