Câmara Municipal de Eusébio (CE)
Lei Ordinária nº 601, de 12 de dezembro de 2005
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 495, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 12 de dezembro de 2005
- Número
- 601
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 495, de 31 de dezembro de 2002INSTITUI A CONTRIBUIÇAO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.