Câmara Municipal de Eusébio (CE)
DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UM TERRENO URBANO SITUADO NA LOCALIDADE DE COAÇU, DENOMINADO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ESTRADA DO FIO, TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 363M² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de novembro de 2009
Autoria: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal