Câmara Municipal de Eusébio (CE)
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADIQUIRIR REFEIÇÕES OU VALES-ALIMANTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.339, de 23 de fevereiro de 2015MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N. 550, DE 13 DE JUNHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.467, de 20 de março de 2017MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL N. 550, DE 13 DE JUNHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.