Câmara Municipal de Eusébio (CE)
Lei Ordinária nº 546, de 25 de abril de 2005
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR CESTAS BÁSICAS ÀS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 25 de abril de 2005
- Número
- 546
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 794, de 17 de fevereiro de 2009ALTERA E CONSOLIDA A LEI MUNICIPAL N. 546, DE 25 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.