Câmara Municipal de Eusébio (CE)
Lei Ordinária nº 491, de 02 de dezembro de 2002
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, SUA ORGANIZAÇÃO, FINALIDADE, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 2 de dezembro de 2002
- Número
- 491
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada