Câmara Municipal de Eusébio (CE)
Lei Ordinária nº 426, de 27 de dezembro de 2000
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 355/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 27 de dezembro de 2000
- Número
- 426
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 518, de 16 de dezembro de 2003ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 355, DE 10 DE JULHO DE 1998 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO - MODIFICADA PELA LEI N. 426, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.