Câmara Municipal de Eusébio (CE)
Lei Ordinária nº 348, de 30 de junho de 1998
DESAPROPRIA UM IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DE LAGOINHA, NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, DENOMINADO DE PARQUE HAVAÍ, CONSTITUÍDO PELA QUADRA N. 21, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 2.997,00 M², DESTINADO AO PROJETO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 30 de junho de 1998
- Número
- 348
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada