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Congresso

Câmara Municipal de Eusébio (CE)

Lei Ordinária nº 330, de 12 de dezembro de 1997

CRIA E ESTRUTURA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
12 de dezembro de 1997
Número
330
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) parcialmente pelo(a)

    Lei Ordinária nº 521, de 14 de janeiro de 2004

    EXTINGUE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CRIADA NOS TERMOS DA LEI N. 492, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2002, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE TRÂNSITO, MEIO AMBIENTE E CIDADANIA, FAZ AS ALTERAÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.