Câmara Municipal de Eusébio (CE)
Lei Ordinária nº 330, de 12 de dezembro de 1997
CRIA E ESTRUTURA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 12 de dezembro de 1997
- Número
- 330
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 521, de 14 de janeiro de 2004EXTINGUE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CRIADA NOS TERMOS DA LEI N. 492, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2002, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE TRÂNSITO, MEIO AMBIENTE E CIDADANIA, FAZ AS ALTERAÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.