Câmara Municipal de Eusébio (CE)
Lei Ordinária nº 309, de 24 de outubro de 1997
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHEMTNO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIAZAÇÃO DO MAGISTÈRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 24 de outubro de 1997
- Número
- 309
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada