Câmara Municipal de Eusébio (CE)
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Eusébio e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de maio de 2026
Autoria: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal