Câmara Municipal de Eusébio (CE)
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.279/2025, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de fevereiro de 2026
Autoria: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.279, de 24 de novembro de 2025Dispõe sobre a criação do PROINE – Programa de Investimentos e Inovação de Eusébio e dá outras providências