Câmara Municipal de Eusébio (CE)
Autoriza a desafetação da destinação origem, um terreno urbano de formato irregular chamado Área Institucional A2, objeto da matrícula nº 11.609 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de dezembro de 2025
Autoria: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal