Câmara Municipal de Eusébio (CE)
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Eusébio para o exercício financeiro de 2026.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de outubro de 2025
Autoria: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.298, de 09 de março de 2026Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária Anual do Município (Lei nº 2.283, de 01 de dezembro de 2025), na forma que indica.