Câmara Municipal de Eusébio (CE)
Institui o mês do Luto Gestacional, Neonatal e infantil no Município de Eusébio e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de outubro de 2025
Autoria: Henrique do Timbú