Câmara Municipal de Eusébio (CE)
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Autarquia Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano de Eusébio – AMMA, cria cargos, define atribuições e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de novembro de 2025
Autoria: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal