Câmara Municipal de Eusébio (CE)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2026, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de abril de 2025
Autoria: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal