Câmara Municipal de Eusébio (CE)
Desafeta de sua destinação pública de origem o terreno urbano situado no lugar COAÇÚ, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, no loteamento denominado JARDIM GUANABARA, constituído por parte de uma Rua Sem Denominação Oficial que separa a quadra 09 (nove) das terras de propriedade do Sr. Antônio Rufino e Fernandes Albuquerque, atualmente propriedade do Super Mercado Atacadão e do Condomínio Eco Way, localizado do lado ímpar da Rua Francisco Costa Ribeiro, fazendo esquina pelo lado Esquerdo/Sul com a Rua Dejoces Monteiro, de formato regular, perfazendo uma área total de 1.992,00m2 (Hum mil novecentos e noventa e dois metros quadrados), e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de dezembro de 2024
Autoria: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal